Deverá ser especificado o Prazo de aceitação do seguro de vida para empresas, bem como procedimentos para comunicação da aceitação ou não da proposta, observando-se o período máximo de quinze dias.
No caso de não aceitação em que já tenha havido pagamento de prêmio, os valores pagos devem ser devolvidos, atualizados da data do pagamento pelo segurado até a data da efetiva restituição pela Sociedade Seguradora, devendo ser especificado o índice a ser utilizado, conforme normas em vigor.